Termos e Condições de Serviço – Passo Livre

Visão Geral

Este website é propriedade e é operado pela Passo Livre. Ao longo do site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Passo Livre.

A Passo Livre é uma loja online que vende e envia encomendas exclusivamente para Portugal, ainda que os produtos possam ser despachados a partir de um centro de distribuição situado no estrangeiro. Consulte a nossa Política de Envio para mais informações sobre a entrega.

Ao aceder a este website, utilizar os nossos serviços ou comprar connosco, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Serviço ("Termos"), juntamente com quaisquer políticas ou avisos referenciados neste website.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes e clientes.

Leia atentamente estes Termos antes de aceder ou utilizar o nosso website. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o nosso website ou serviços.

A nossa loja online é alojada pela Shopify Inc., que fornece a plataforma de comércio eletrónico que nos permite oferecer e vender os nossos produtos e serviços.

Nada nestes Termos pretende excluir, restringir ou modificar quaisquer direitos ou meios de tutela a que possa ter direito ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor — nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (venda à distância), o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantia legal de conformidade) e demais legislação aplicável do consumidor — ou de qualquer outra lei aplicável que não possa legalmente ser excluída, restringida ou modificada.

1 – Condições Gerais de Utilização da Loja Online

Ao aceitar estes Termos, confirma que tem, pelo menos, 18 anos de idade (a maioridade em Portugal), ou que dispõe do consentimento de um progenitor ou representante legal, quando exigido.

Não deve utilizar os nossos produtos, website ou serviços para qualquer fim ilícito ou não autorizado.

Não deve violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo legislação de propriedade intelectual e direitos de autor.

Não deve transmitir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso ou nocivo.

A violação destes Termos pode resultar na suspensão ou cessação do seu acesso aos nossos serviços.

2 – Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar serviços quando razoavelmente necessário, incluindo em casos de suspeita de fraude, utilização indevida, atividade ilícita ou violação destes Termos.

Não deve reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço ou do conteúdo do website sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto quando permitido por lei.

As informações transmitidas através da internet podem passar por diferentes redes e sistemas. As informações de pagamento são tratadas utilizando medidas de segurança e encriptação adequadas, fornecidas pelos nossos prestadores de serviços de pagamento e de comércio eletrónico.

3 – Exatidão das Informações

Fazemos esforços razoáveis para garantir que as informações fornecidas no nosso website são exatas, completas e atuais.

No entanto, poderão ocorrer erros ocasionais ou informações desatualizadas. As informações fornecidas no website destinam-se a fins gerais e devem ser consideradas em conjunto com as informações específicas do produto, políticas e termos aplicáveis à sua compra.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou corrigir o conteúdo do website quando apropriado.

Nada nesta secção exclui quaisquer direitos que lhe assistam quando os bens não correspondam à sua descrição ou de outra forma não cumpram as garantias de consumo aplicáveis, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021.

4 – Alterações a Serviços e Preços

Os preços e a disponibilidade dos produtos podem ser alterados periodicamente.

Quaisquer alterações de preço não afetarão, em regra, encomendas já aceites, exceto quando permitido ou exigido por lei ou quando tenha ocorrido um erro de preço manifesto.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar produtos, funcionalidades do website ou serviços a qualquer momento.

Nada nesta secção limita os seus direitos ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor.

5 – Produtos e Serviços

Determinados produtos podem estar disponíveis exclusivamente online e em quantidades limitadas.

As devoluções, reembolsos e trocas são geridos em conformidade com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos e com os seus direitos ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor.

Os nossos produtos são despachados a partir de um centro de distribuição no estrangeiro, mas as encomendas são entregues exclusivamente em Portugal, nos termos da nossa Política de Envio.

Fazemos esforços razoáveis para apresentar fotografias, cores, medidas e descrições dos produtos com a maior precisão possível. No entanto, as cores e a aparência podem variar consoante o dispositivo, as definições do ecrã e a iluminação.

Podemos:

• limitar as quantidades disponíveis para compra;
• limitar ou recusar encomendas quando razoavelmente necessário;
• descontinuar produtos;
• atualizar descrições ou preços de produtos; e
• restringir vendas quando exigido pela legislação aplicável.

A disponibilidade do produto não é garantida até que uma encomenda tenha sido aceite e processada.

Nada nestes Termos exclui qualquer garantia de consumo aplicável ao abrigo da legislação portuguesa.

6 – Encomendas, Faturação e Informação da Conta

Reservamo-nos o direito de recusar, limitar ou cancelar uma encomenda quando razoavelmente necessário, incluindo quando:

• um produto não está disponível;
• foi apresentado um preço ou informação de produto incorretos;
• suspeitamos razoavelmente de atividade fraudulenta ou não autorizada;
• o pagamento não pode ser autorizado; ou
• uma encomenda pareça destinar-se a revenda não autorizada ou outra utilização indevida.

Se cancelarmos uma encomenda após o pagamento ter sido recebido, providenciaremos o reembolso adequado, salvo se de outra forma permitido por lei.

Sempre que razoavelmente possível, tentaremos notificá-lo através do endereço de email, número de telefone ou outros dados de contacto fornecidos com a sua encomenda.

Compromete-se a fornecer informações de compra, faturação, entrega e conta atuais, completas e precisas.

É responsável por verificar os detalhes da sua encomenda e entrega antes de concluir a compra.

7 – Ferramentas Opcionais e de Terceiros

Podemos disponibilizar acesso a ferramentas, aplicações ou serviços operados por terceiros.

A sua utilização de serviços de terceiros pode também estar sujeita aos termos e políticas de privacidade do respetivo prestador.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por serviços de terceiros que estejam fora do nosso controlo razoável.

Nada nesta secção exclui responsabilidade que não possa legalmente ser excluída.

8 – Ligações a Sites de Terceiros

O nosso website pode conter ligações para websites ou serviços operados por terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas por conveniência e não constituem necessariamente o nosso endosso do terceiro ou do seu conteúdo.

Recomendamos que consulte os termos, políticas de privacidade e demais informações aplicáveis de websites de terceiros antes de utilizar os seus serviços ou efetuar uma compra.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por websites ou serviços de terceiros fora do nosso controlo.

9 – Avaliações, Comentários e Feedback

Se submeter voluntariamente avaliações, comentários, sugestões, fotografias ou outro conteúdo ("Conteúdo"), concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, publicar e apresentar esse Conteúdo para fins comerciais e promocionais legítimos, sujeita à legislação aplicável.

Confirma que possui os direitos necessários para submeter o Conteúdo e que este não:

• viola direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros;
• contém material ilícito, difamatório ou enganoso;
• contém software malicioso ou código nocivo; ou
• viola de outra forma a legislação aplicável.

Podemos moderar ou remover Conteúdo quando razoavelmente necessário.

O nosso tratamento de dados pessoais contidos em Conteúdo submetido permanece sujeito à nossa Política de Privacidade e ao RGPD.

10 – Dados Pessoais

A nossa recolha, utilização, armazenamento e divulgação de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, pelo RGPD e pela demais legislação de proteção de dados aplicável.

Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como tratamos os seus dados pessoais.

11 – Erros, Imprecisões e Omissões

Ocasionalmente, as informações no nosso website podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, disponibilidade ou outras informações.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros genuínos e atualizar informações quando apropriado.

Se um erro afetar uma encomenda já efetuada, trataremos o assunto de forma razoável e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

Nada nesta secção limita os seus direitos ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor.

12 – Utilizações Proibidas

Não deve utilizar o nosso website ou serviços para:

• praticar atividades ilícitas ou fraudulentas;
• incitar outros a praticar atos ilícitos;
• violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• infringir direitos de propriedade intelectual;
• assediar, abusar, ameaçar, discriminar ou difamar outra pessoa;
• submeter informações falsas ou enganosas;
• carregar ou transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• recolher ou monitorizar ilicitamente dados pessoais de outra pessoa;
• enviar spam ou praticar phishing ou atividades semelhantes;
• interferir com a segurança ou o funcionamento do website; ou
• extrair ou recolher automaticamente conteúdo do website quando tal seja proibido por lei ou por estes Termos.

Podemos restringir ou cessar o acesso ao nosso website em caso de violação destes Termos.

13 – Garantias de Consumo e Responsabilidade

Os nossos produtos beneficiam das garantias legais que não podem ser excluídas ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente a garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, direito ou meio de tutela previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor ou em qualquer outra legislação aplicável, quando tal seja ilícito.

Na medida permitida por lei, não garantimos que o acesso ao nosso website será sempre ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros.

Não somos responsáveis por perdas causadas por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, exceto na medida em que a responsabilidade não possa legalmente ser excluída.

Qualquer limitação ou exclusão de responsabilidade contida nestes Termos aplica-se apenas na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

14 – Indemnização

Na medida permitida por lei, compromete-se a indemnizar a Passo Livre por perdas, responsabilidades, reclamações e despesas razoáveis decorrentes diretamente de:

• a sua utilização ilícita do nosso website ou serviços;
• a sua violação material destes Termos; ou
• a violação por si de direitos de terceiros.

Esta cláusula não o obriga a indemnizar-nos por perdas causadas pela nossa própria negligência, conduta ilícita ou violação da legislação aplicável.

15 – Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilícita, inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada ou separada na medida mínima necessária.

As restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16 – Cessação

Estes Termos permanecem em vigor enquanto utilizar o nosso website ou serviços.

Pode deixar de utilizar o nosso website a qualquer momento.

Podemos suspender ou cessar o acesso quando razoavelmente necessário, incluindo quando acreditarmos razoavelmente que violou estes Termos, praticou atividade fraudulenta ou ilícita, ou interferiu com o funcionamento ou segurança do nosso website.

A cessação não afeta quaisquer direitos ou obrigações que tenham surgido antes da cessação.

17 – Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Devoluções e Reembolsos, Política de Envio e quaisquer outras políticas expressamente incorporadas nestes Termos, constituem o acordo entre si e a Passo Livre relativamente à utilização do nosso website e serviços.

Nada nesta disposição exclui declarações, garantias, direitos ou meios de tutela que não possam legalmente ser excluídos ao abrigo da legislação portuguesa.

18 – Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Sempre que compre como consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida por quaisquer normas imperativas de defesa do consumidor aplicáveis no seu local de residência, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

Para efeitos de resolução de litígios, e sem prejuízo de outros foros que lhe sejam legalmente atribuídos enquanto consumidor nos termos do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I bis), submetemo-nos à jurisdição dos tribunais portugueses. Enquanto consumidor, pode sempre intentar uma ação nos tribunais do seu local de domicílio em Portugal.

Nada nesta secção limita o seu direito de recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo descritos na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

19 – Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações ao nosso negócio, website, serviços ou obrigações legais.

A versão mais atual será publicada nesta página.

As alterações aplicar-se-ão a partir da data em que forem publicadas, salvo indicação em contrário. As alterações a estes Termos não removerão retroativamente direitos já constituídos ao abrigo de uma compra existente ou da legislação aplicável.

20 – Informações de Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições de Serviço, contacte-nos:

Passo Livre Operado por Blackend Limited Morada: Stanley Street 50, Central, Hong Kong Email: info@passolivre.com